Essas diretrizes abordam o processamento de dados pessoais no ambiente de trabalho sob o Regulamento 2016/679 (GDPR), fornecendo orientações sobre os direitos e obrigações de empregadores e empregados no contexto da proteção de dados.

Essas diretrizes oferecem orientações sobre o princípio da transparência sob o Regulamento 2016/679 (GDPR), explicando como as informações sobre o processamento de dados devem ser comunicadas aos titulares dos dados de maneira clara e acessível.

Essas diretrizes oferecem orientações sobre a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (DPIA) e a determinação de quando o processamento de dados é “provável de resultar em alto risco” para os propósitos do Regulamento 2016/679 (GDPR).

Essas diretrizes oferecem orientações detalhadas sobre a notificação de violações de dados pessoais sob o Regulamento 2016/679 (GDPR), abordando os requisitos e procedimentos para notificação de violações às autoridades de supervisão e titulares de dados.

Essas recomendações abordam as Regras Corporativas Vinculativas para Controladores (BCR-Cs) sob o Regulamento 2016/679 (GDPR), fornecendo orientações sobre como essas regras podem ser usadas para transferências internacionais de dados.

Essas diretrizes fornecem orientações sobre a aplicação e definição de multas administrativas para os propósitos do Regulamento 2016/679 (GDPR), explicando os critérios que devem ser considerados ao aplicar essas sanções.

Essas diretrizes abordam a tomada de decisões individuais automatizadas e o perfilamento para os propósitos do Regulamento 2016/679, explicando as condições sob as quais esses processos são permitidos e os direitos dos titulares de dados.

Essas diretrizes fornecem orientações sobre como identificar a Autoridade de Supervisão Principal (LSA) sob o GDPR, esclarecendo o papel e as responsabilidades da LSA no contexto do GDPR.

Essas diretrizes abordam o direito à portabilidade de dados sob o Regulamento 2016/679, explicando as condições e os requisitos para o exercício desse direito pelos titulares dos dados.

Essas diretrizes oferecem orientações sobre a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (DPIA) e a determinação de quando o processamento de dados é “provável de resultar em alto risco” para os propósitos do Regulamento 2016/679.

Essas diretrizes fornecem instruções abrangentes sobre como lidar com violações de dados pessoais em conformidade com o GDPR. Elas cobrem as circunstâncias em que as violações devem ser notificadas às autoridades de supervisão e comunicadas aos titulares dos dados. As diretrizes também incluem exemplos práticos e conselhos sobre como avaliar o risco para os indivíduos e determinar quando a notificação é necessária.

Essas diretrizes oferecem orientações detalhadas sobre as disposições do GDPR relacionadas a decisões individuais automatizadas e perfilamento. O documento explica as condições sob as quais esse processamento é permitido, os direitos dos titulares de dados e as obrigações dos controladores de dados. Também fornece exemplos práticos para ajudar as organizações a cumprir o GDPR ao utilizar decisões automatizadas e perfilamento.

Este parecer fornece uma análise detalhada da proposta da Comissão Europeia para um regulamento relativo à privacidade e comunicações eletrônicas, comumente conhecido como Regulamento ePrivacy. O documento discute os principais aspectos da proposta, incluindo a proteção da confidencialidade nas comunicações eletrônicas, requisitos para o consentimento e o impacto na economia digital. O parecer também oferece recomendações para melhorar o regulamento proposto para melhor alinhamento com o GDPR.

Essas diretrizes fornecem uma análise aprofundada das condições para obtenção de um consentimento válido sob o GDPR. Elas esclarecem os requisitos para que o consentimento seja considerado válido, incluindo a necessidade de ser livre, específico, informado e inequívoco. As diretrizes também discutem as condições sob as quais o consentimento pode ser retirado e as implicações para os controladores de dados.

Este documento oferece orientações para o setor de comunicação sobre como proteger dados pessoais no contexto da transmissão e processamento de informações. Ele aborda as responsabilidades das organizações de comunicação sob a legislação de proteção de dados, incluindo a necessidade de transparência, consentimento informado e implementação de medidas de segurança para proteger a integridade e confidencialidade dos dados processados.

Este documento fornece orientações sobre as práticas de proteção de dados no setor educacional, abordando a coleta e processamento de dados de estudantes, funcionários e outros indivíduos envolvidos no ambiente escolar. Ele destaca a importância de proteger a privacidade dos dados e fornece recomendações para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados do Quênia no contexto educacional.

Este documento oferece orientações sobre o processamento de dados de saúde, destacando as considerações de privacidade e segurança necessárias para proteger informações sensíveis. Ele detalha os requisitos legais que as organizações devem cumprir ao lidar com dados de saúde, incluindo a obtenção de consentimento explícito e a implementação de medidas de proteção adequadas para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados.

Este documento oferece orientações específicas para provedores de crédito digital no Quênia, abordando as suas obrigações sob a legislação de proteção de dados. Ele cobre aspectos como a coleta e processamento de dados financeiros, o consentimento informado dos titulares de dados e a necessidade de implementar medidas de segurança para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados.

Este manual fornece orientações sobre o processo de gestão de reclamações no Office of the Data Protection Commissioner (ODPC) do Quênia. Ele detalha os procedimentos para receber, investigar e resolver reclamações relacionadas à proteção de dados, assegurando que os direitos dos titulares de dados sejam protegidos e que as reclamações sejam tratadas de forma justa e eficiente.

Este documento apresenta a estrutura e as diretrizes para a Resolução Alternativa de Disputas (ADR) no contexto da proteção de dados no Quênia. Ele explica os métodos disponíveis para a resolução de conflitos entre controladores, processadores e titulares de dados, visando proporcionar uma alternativa ao litígio judicial e promover a resolução eficiente e amigável de disputas relacionadas à proteção de dados.

Este documento fornece orientações sobre o conceito de consentimento no contexto da proteção de dados no Quênia. Ele detalha os requisitos legais para a obtenção de consentimento válido, as situações em que o consentimento é necessário e como as organizações devem documentar e gerenciar o consentimento para garantir conformidade com as leis de proteção de dados do país.

Este documento oferece orientações sobre a realização de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) no contexto da legislação queniana de proteção de dados. Ele explica quando e como realizar uma DPIA, destacando a importância de identificar e mitigar riscos para os direitos dos titulares dos dados durante o processamento de informações pessoais.

Este documento apresenta os regulamentos do HUDUMA NAMBA, um sistema de identificação único no Quênia. Ele detalha as normas de proteção de dados aplicáveis ao sistema, incluindo o processamento de dados pessoais, a coleta de informações e os direitos dos titulares dos dados. Os regulamentos visam assegurar que o sistema opere em conformidade com as leis de proteção de dados do país.

Este documento oferece orientações sobre o processo de registro de controladores e processadores de dados no Quênia. Ele detalha as obrigações legais para o registro, os requisitos necessários para cumprir com a legislação de proteção de dados no país e as consequências de não se registrar adequadamente como controlador ou processador de dados.

Este guia oferece orientações sobre a proteção de dados no contexto de pesquisas científicas, abordando como garantir a privacidade dos participantes e a conformidade com o GDPR. O Garante discute a importância da anonimização dos dados, o consentimento informado, e as melhores práticas para garantir que as pesquisas sejam conduzidas de maneira ética e segura.

Esta FAQ aborda questões frequentes relacionadas à privacidade no ambiente escolar. O Garante oferece orientações sobre como proteger os dados pessoais de estudantes, professores e funcionários em instituições de ensino, discutindo as melhores práticas para garantir a segurança da informação e a conformidade com o GDPR no contexto educacional.

Este relatório examina a conformidade com o GDPR no setor de saúde na Itália. O Garante analisa como as instituições de saúde estão lidando com os desafios de proteção de dados, oferecendo recomendações para melhorar as práticas de segurança e garantir a proteção das informações sensíveis dos pacientes.

Este documento oferece orientações sobre como as instituições de ensino devem tratar os dados pessoais de estudantes e funcionários. O Garante aborda questões como a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados em ambientes escolares, com o objetivo de garantir a conformidade com o GDPR e proteger os direitos dos indivíduos envolvidos.

Este documento responde a perguntas frequentes sobre a disponibilização de relatórios médicos online. O Garante oferece orientações sobre como garantir a segurança e a privacidade das informações de saúde dos pacientes, destacando as medidas que devem ser tomadas para proteger esses dados contra acessos não autorizados e garantir a conformidade com o GDPR.

Este relatório apresenta um resumo das atividades do Garante per la Protezione dei Dati Personali ao longo do ano de 2023, destacando as principais iniciativas, os desafios enfrentados e as sanções aplicadas. O documento oferece uma visão geral sobre o estado da proteção de dados na Itália, com foco nos esforços para garantir a conformidade com o GDPR e a proteção dos direitos dos titulares de dados em diversas áreas.

Este documento fornece orientações sobre a criação e manutenção de dossiês sanitários, que são registros detalhados de informações de saúde de pacientes. O Garante discute as melhores práticas para garantir a segurança e a privacidade desses dados, abordando aspectos como o acesso restrito, a confidencialidade e a conformidade com as normas de proteção de dados na área da saúde.

Este guia aborda a proteção de dados pessoais no contexto da saúde digital, discutindo a coleta, armazenamento e uso de informações de saúde por plataformas digitais. O Garante destaca a importância de seguir as melhores práticas de segurança e privacidade para proteger os dados dos pacientes e garantir que as plataformas estejam em conformidade com o GDPR.

Este relatório discute o uso de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, em ambientes de trabalho. O Garante oferece recomendações para a coleta e tratamento desses dados, enfatizando a necessidade de garantir segurança, confidencialidade, e o cumprimento das disposições legais que protegem a privacidade dos trabalhadores.

Este parecer do Garante aborda o uso de tecnologias de rastreamento no local de trabalho. O documento discute as implicações para a privacidade dos empregados e oferece orientações sobre como as empresas devem implementar essas tecnologias de maneira a garantir a conformidade com o GDPR e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Este guia explora o fenômeno do “sharenting” — a prática de pais ou responsáveis publicarem fotos de seus filhos nas redes sociais. O Garante discute os riscos à privacidade e à segurança das crianças, e oferece recomendações para que os pais protejam os direitos de seus filhos, garantindo que as imagens e informações compartilhadas sejam feitas de maneira segura e em conformidade com as normas de proteção de dados.

Este documento aborda o problema do revenge porn, explicando o que é, como as vítimas podem se proteger e quais são os direitos delas em relação à remoção de conteúdos não autorizados. O Garante também orienta sobre como denunciar casos de revenge porn e quais medidas legais podem ser tomadas para proteger a privacidade das vítimas e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados por suas ações.

Este guia aborda o problema do cyberbullying e como ele se relaciona com a proteção de dados. O Garante oferece conselhos para pais, educadores e jovens sobre como prevenir e lidar com incidentes de cyberbullying, destacando a importância de proteger a privacidade online e os direitos das vítimas. O documento também inclui informações sobre como denunciar casos de cyberbullying às autoridades competentes.

Este documento fornece orientações sobre como os indivíduos podem se proteger contra spam. O Garante explica o que caracteriza o spam, como identificar mensagens indesejadas, e as medidas que podem ser adotadas para evitar o recebimento de spam. O documento também destaca os direitos dos indivíduos em relação ao spam e como denunciar atividades de spam em conformidade com as normas de proteção de dados.

Este guia oferece orientações detalhadas sobre o uso de sistemas de videovigilância no local de trabalho. O Garante aborda as condições legais para a implementação dessas tecnologias, incluindo a necessidade de informar os empregados, obter consentimento quando aplicável, e garantir a segurança das imagens gravadas, de acordo com as normas de proteção de dados vigentes na Itália.

Este documento apresenta o Relatório Anual de Atividades do Garante per la Protezione dei Dati Personali para o ano de 2023. O relatório inclui um resumo das principais atividades realizadas, as sanções aplicadas, e as iniciativas de conscientização promovidas pelo Garante em relação à proteção de dados pessoais na Itália. São destacados os desafios emergentes e as áreas de foco para o futuro.

Este relatório examina a proteção de dados pessoais no setor de saúde na Itália. O Garante discute os desafios específicos enfrentados por hospitais, clínicas e outras instituições de saúde ao lidar com dados sensíveis de pacientes. O documento oferece recomendações para garantir a conformidade com o GDPR e proteger a privacidade dos indivíduos, incluindo a implementação de medidas de segurança rigorosas.

Este documento aborda o parecer do Garante sobre a transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia. O Garante oferece orientações sobre as condições sob as quais tais transferências podem ocorrer, destacando a necessidade de garantir um nível adequado de proteção de dados e a importância de seguir as disposições do GDPR, como o uso de cláusulas contratuais padrão e mecanismos de certificação.

Esta FAQ do Garante responde a perguntas frequentes sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento. O documento esclarece as obrigações das organizações em relação ao consentimento dos usuários, transparência nas práticas de coleta de dados, e as medidas necessárias para garantir que o uso de cookies esteja em conformidade com o GDPR, protegendo a privacidade dos indivíduos que acessam sites e serviços online.

Este documento trata da deliberação do Garante sobre o uso de dados pessoais em pesquisas científicas. O Garante estabelece as condições para que os dados possam ser utilizados para fins de pesquisa, destacando a necessidade de anonimização, obtenção de consentimento informado, e a implementação de medidas de segurança para garantir a conformidade com o GDPR e a proteção dos direitos dos participantes.

Este relatório examina a conformidade com o GDPR em organizações públicas na Itália. O Garante analisa as práticas adotadas por essas organizações para proteger os dados pessoais que processam, identificando áreas de risco e oferecendo recomendações para melhorar a segurança dos dados e garantir que as práticas estejam alinhadas com as exigências do GDPR.

Este documento fornece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no setor de saúde. O Garante aborda as especificidades da coleta e uso de dados sensíveis de pacientes, incluindo as condições para o compartilhamento de informações entre profissionais de saúde e a necessidade de implementar medidas de segurança rigorosas para proteger os dados em conformidade com o GDPR.

Este guia oferece orientações sobre a proteção de dados pessoais no contexto de contratos de trabalho. O Garante discute as obrigações dos empregadores em relação à coleta, armazenamento e uso de dados dos empregados, destacando a importância de garantir a privacidade e a conformidade com o GDPR em todas as fases do contrato de trabalho.

Este guia oferece orientações sobre a implementação de tecnologias de reconhecimento facial de acordo com o GDPR. O Garante discute os riscos à privacidade, a necessidade de obter consentimento explícito, e as melhores práticas para garantir que o uso dessas tecnologias respeite os direitos dos indivíduos e proteja os dados pessoais contra abusos e acessos não autorizados.

Este documento do Garante aborda os riscos associados ao uso de microfones em smartphones, com foco na proteção da privacidade dos usuários. O Garante oferece orientações sobre como gerenciar permissões de aplicativos que acessam o microfone, como minimizar os riscos de escuta não autorizada, e como os usuários podem proteger suas conversas e dados pessoais contra acessos indevidos.

Este guia oferece orientações sobre o uso de tecnologias de rastreamento, como GPS e beacons, em dispositivos móveis. O Garante destaca as obrigações das empresas em relação à coleta e uso de dados de localização dos usuários, enfatizando a necessidade de obter consentimento explícito e de implementar medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais coletadas através desses dispositivos.

Este parecer do Garante aborda o tratamento de dados pessoais em aplicações de Inteligência Artificial (IA). O documento discute os riscos associados ao uso de IA para processar informações pessoais, destacando a importância de garantir a transparência, o consentimento dos titulares dos dados, e a minimização de riscos para a privacidade. São apresentadas recomendações para conformidade com o GDPR.

Este relatório explora os desafios da segurança de dados na era digital, destacando as ameaças cibernéticas emergentes e as melhores práticas para proteger informações pessoais contra acessos não autorizados e violações de dados. O Garante oferece recomendações para empresas e organizações sobre como fortalecer suas defesas de segurança cibernética e garantir a conformidade com as regulamentações de proteção de dados.

Este guia oferece orientações detalhadas sobre a implementação de sistemas de videovigilância de acordo com o GDPR. O Garante aborda os requisitos legais para o uso de câmeras de segurança, incluindo a necessidade de avisos visíveis, o limite de tempo para armazenamento de gravações, e as condições sob as quais as imagens podem ser acessadas ou compartilhadas, garantindo a proteção dos direitos dos indivíduos monitorados.

Este documento aborda o impacto das fake news na proteção de dados, explorando como a desinformação pode afetar a privacidade e a integridade das informações pessoais. O Garante discute as responsabilidades das plataformas digitais na prevenção da disseminação de fake news e oferece orientações sobre como proteger os dados pessoais em um ambiente onde as informações falsas são cada vez mais comuns.